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Senado pode aprovar lei de punição por atraso

O que deveria ser exceção, hoje é realidade: cada dia aumenta mais o número de reclamações contra construtoras por causa de atrasos na entrega das obras.

05/08/2013

O que deveria ser exceção, hoje é realidade: cada dia aumenta mais o número de reclamações contra construtoras por causa de atrasos na entrega das obras. Em alguns casos, demoram mais de ano além do prazo para entregar as chaves do imóvel, prejudicando os futuros moradores.

Para reduzir estes problemas, o Senado estuda uma proposta que inclui no Código de Defesa do Consumidor uma punição para as construtoras que atrasarem a entrega de imóveis.  O projeto de lei, criado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) prevê que as construtoras paguem a cada comprador uma indenização equivalente a 2% do valor do imóvel, e uma multa de 0,5% a cada mês de atraso. Para fins comparativos, se for um apartamento de R$ 300 mil, seriam R$ 6 mil de indenização, mais R$ 1,500 de multa mensal pagas ao investidor. "Se o comprador atrasa a mensalidade, é obrigado a pagar multa e juros. Se a empresa atrasa a entrega, não acontece nada. É injusto", diz o senador.