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Regras de financiamento imobiliário passam pela maior reforma em 20 anos

Principais mudanças estão no limite de valor do imóvel a ser financiado e no fim da obrigatoriedade de contratação pelas regras do SFH.

02/08/2018

Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a maior reforma nas regras do financiamento imobiliário nos últimos vinte anos. Os bancos terão maior liberdade para indexação dos contratos e não precisarão destinar parte do fundo da poupança para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A última mudança tão significativa havia sido a aprovação do instrumento de alienação fiduciária, em 1997.


A Resolução 4.676/2018, que oficializou as mudanças, simplifica as normas para o direcionamento de recursos da caderneta de poupança, uma das principais fontes do mercado imobiliário por meio do SFH. A medida também flexibiliza e amplia o leque de opções de financiamento imobiliário a partir do fundo.




Faça o download do Infográfico: 

Produzimos um excelente material para você que precisa estar atualizado com as principais mudanças nas regras de financiamento imobiliário. O pacote de medida tem como principais mudanças, no limite de valor do imóvel a ser financiado e no fim da obrigatoriedade de contratação pelas regras do SFH. 




Outra alteração diz respeito ao teto do valor de avaliação dos imóveis para utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O limite para o comprador de imóveis havia sido reduzido para R$ 950 mil nas grandes capitais e era limitado a R$ 800 mil no restante do país. Agora, voltará a ser de R$ 1,5 milhão não apenas nas grandes capitais, mas em todo o Brasil. O pacote foi anunciado no dia 31 de julho, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e tem como objetivo reaquecer o mercado imobiliário – e como efeito, também, criar vagas de emprego na construção civil. 


O índice mínimo de recursos da poupança direcionados para o financiamento imobiliário permanece em 65%, mas cai a obrigação de que 80% desses recursos sejam contratados nas condições do SFH. Assim, todos os recursos destinados pelos bancos para financiamento imobiliário poderão ser usados em imóveis de qualquer valor e com taxas definidas livremente. 


Por outro lado, a resolução do Banco Central procura incentivar a contratação de financiamentos para imóveis de menor valor – e para isso fica definido que para imóveis com avaliação de até R$ 500 mil, os bancos terão o benefício de aplicar fator de multiplicação de 1,2 aos saldos dos financiamentos.


Segundo o documento, a avaliação do imóvel deve ser efetuada por profissional sem qualquer vínculo com a área de crédito da instituição proponente ou com outras áreas que possam implicar conflito de interesses. Outras regras, como limite de custo efetivo de 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela Taxa Referencial, continuam valendo para operações dentro do SFH.


Com as mudanças nas regras do direcionamento de recursos da poupança para o SFH, a equipe econômica do Governo Federal pretende aumentar o número de players e a segmentação do mercado. A liberdade para contratação deve ter reflexo também no mercado de seguros e de títulos com lastro em operações imobiliárias, aumentando os recursos destinados a ambos.


O pacote de medidas traz ainda a ampliação dos recursos da poupança destinados ao financiamento para aquisição, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais. Ou seja: uma fatia maior do bolo poderá ser aplicada para comprar ou fazer melhorias na casa própria. 


Com as alterações, o Banco Central estima que R$ 80 bilhões devem ser injetados no mercado imobiliário em seis anos, a partir de janeiro de 2019, quando as alterações entram em vigor. Até lá as instituições financeiras e demais agentes do mercado poderão fazer os ajustes necessários para se adequarem às novas regras.