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Mercado imobiliário

Entenda o habite-se

Após finalizado o processo de construção de um imóvel, antes de efetivamente ocupá-lo, o comprador deve solicitar um documento chamado habite-se.

12/06/2013

Após finalizado o processo de construção de um imóvel, antes de efetivamente ocupá-lo, o comprador deve solicitar um documento chamado habite-se. Ele é fornecido pela prefeitura da cidade em questão e atesta que o empreendimento está enquadrado nas exigências da legislação municipal. É importante lembrar que para obter o habite-se, antes do início da obra o responsável por ela deve ter solicitado o alvará de construção.

É preciso estar atento aos requisitos para este pedido. Antes de solicitar o habite-se, é preciso possuir os atestados das concessionárias de água, energia e do corpo de bombeiros, que evidenciam a correta funcionalidade das instalações do imóvel.

Nos casos em que há dois ou mais blocos em um mesmo terreno, aprovadas por um único alvará de construção, mas que sejam independentes, poderá ser concedida a carta habite-se em separado para cada unidade.

Após a vistoria do imóvel, realizada pela prefeitura, o resultado pode ser ou não deferido. Em caso negativo, o proprietário pode rescindir o contrato e receber todo o valor pago à construtora.