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Seguro Garantia de Entrega de Obra

Construtoras e incorporadoras que não cumprem prazo de entrega estão tendo prejuízos com ações judiciais

Os problemas com atrasos de imóveis adquiridos em planta não são mais novidade no mercado construtivo brasileiro.

10/06/2013

Os problemas com atrasos de imóveis adquiridos em planta não são mais novidade no mercado construtivo brasileiro. Mas, aos poucos, estes prejuízos estão começando a pesar no bolso das construtoras e incorporadoras, pois muitos adquirentes têm buscado medidas judiciais para receber seus imóveis, além de solicitar indenizações pelos transtornos.

Um exemplo, de acordo com notícia divulgada pelo G1, aconteceu no último mês, quando a Justiça condenou a construtora Rossi Residencial S/A a pagar R$ 17,7 mil de indenização por danos morais a um casal de Campinas (SP) pelo atraso de um ano e meio na entrega de um apartamento no empreendimento Reviva, no Parque Prado. O juiz da 4ª Vara Cível, Fábio Varlese Hillal, determinou ainda o congelamento do saldo devedor do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e a devolução dos valores em despesas de aluguel, seguro fiança e uma mudança, cujo valor estimado é de R$ 30 mil, segundo o advogado que representa os consumidores, Thomás Figueiredo.

Outro caso recente ocorreu em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Segundo artigo publicado pelo advogado Sérgio Henrique Tedeschi, um casal obteve o direito a uma indenização de R$ 200 mil devido ao atraso. O prazo para a entrega do imóvel construído pela Even, que custou R$ 890 mil, seria junho de 2010, mas dois anos depois eles ainda não tinham recebido as chaves. A construtora foi condenada a pagar gastos com aluguel, danos morais de R$ 14 mil e multa moratória, apesar de o contrato não prever nenhuma punição em caso de atraso na entrega. Para tanto, o juiz utilizou como base a multa de 2% sobre o valor do imóvel para o caso de inadimplência por parte do consumidor.

Este tipo de situação só gera efeitos negativos para a construtora/incorporadora, pois além do prejuízo financeiro, sua imagem perante o mercado fica prejudicada. A solução mais adequada é a prevenção.

O Seguro Garantia de Entrega de Obra CBIC foi idealizado para ser uma alternativa perante a este cenário. É o único que garante a entrega do empreendimento dentro do prazo previsto em contrato.