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NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

Em 2016 , entrou em vigor a nova lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. E, para acompanhá-la, as normas técnicas 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foram atualizadas em 2015.

28/09/2017

Em 2016 , entrou em vigor a nova lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. E, para acompanhá-la, as normas técnicas 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foram atualizadas em 2015.

As alterações foram realizadas após três anos em processo de revisão, sendo disponibilizadas pela ABNT para consulta pública. O documento traz os critérios e parâmetros técnicos que precisam ser observados no projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, tanto no meio urbano quanto no rural, com relação às condições de acessibilidade. 

O texto original, em sua terceira edição, recebeu diversas modificações como, por exemplo, o princípio dos dois sentidos (este princípio determina que uma informação precisa ser transmitida de modo a ser percebida utilizando dois sentidos. Deste modo, alguém com uma deficiência na audição, por exemplo, poderá compreender a mensagem usando outro sentido que não lhe falta, como a visão, por exemplo). Essa informação deve ser, a partir de agora, transmitida de modo visual e sonoro ou visual e tátil. Além disso, edificações e equipamentos urbanos com mais de uma entrada precisam disponibilizar rotas acessíveis em todas elas (ou pelo menos no maior número possível) e não em apenas uma, como anteriormente. 

A norma revisada contém mais de 160 páginas que trazem capítulos reorganizados que tratam das diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente. Também ressaltam critérios para a sinalização em espaços públicos, determinam parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos.

A nova abordagem segue o conceito universal, que assegura a acessibilidade para todos, contemplando não apenas as pessoas com deficiência, mas também todos aqueles com alguma dificuldade de locomoção, como idosos, obesos e gestantes, por exemplo.

De modo geral, no Brasil ainda existe uma distância entre a lei e a prática. Por isso é preciso um trabalho de conscientização das pessoas e empresas para que entendam a importância de tornar os espaços acessíveis a todos.

Todos merecem direitos iguais de ir e vir, portanto, se você atua no setor da construção civil, esteja atento às normas atualizadas para incorporá-las na sua obra!

Para visualizar ou baixar a norma NBR 9050 atualizada, acesse aqui