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O Sol do Compliance por Testemunha

JOSÉ CARLOS MARTINS, engenheiro civil e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) O Brasil mudou e nos pôs a todos diante de uma opção: seremos reféns ou protagonistas da mudança? A construção civil já fez sua escolha. Na realidade, é uma escolha natural, uma vez que o setor está em plena sintonia

22/04/2017

JOSÉ CARLOS MARTINS, engenheiro civil e presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

O Brasil mudou e nos pôs a todos diante de uma opção: seremos reféns ou protagonistas da mudança?

A construção civil já fez sua escolha. Na realidade, é uma escolha natural, uma vez que o setor está em plena sintonia com o sentimento da população e preparado para o novo ambiente de negócios que se desenha.

Sim, a sociedade brasileira, antes impotente diante do “rouba mas faz”, mudou. Hoje o cidadão está consciente dos seus direitos. Exige lisura das empresas e dos governos. Quer bens e serviços de qualidade. Conhece sua capacidade de mobilização e está ciente da sua influência sobre os rumos do país.

Se, como se diz, a luz do sol é o melhor detergente para a corrupção, o Brasil parece estar desfrutando da claridade de uma manhã de verão. A luminosidade intensa não permite que se esconda nada de ninguém. É uma luz que, refletida por instituições, não deixa espaço para sombras. O acesso à informação é instantâneo e sem barreiras, as novas formas de comunicação conectam o mundo e, acima de tudo, os valores éticos são mais rigorosos. Erra, portanto, quem pensa que pode iludir a opinião pública ou o consumidor.

É com essa perspectiva que temos estimulado as empresas da construção civil a adotar políticas mais robustas de controle interno. É preciso enraizar valores éticos e modernizar ferramentas e procedimentos de controle para evitar a prática de desvios. É preciso, sobretudo, contribuir com a formação de uma nova mentalidade empresarial.

Essa nova cultura tem a ética como âncora. Não se trata apenas de buscar a transparência no relacionamento entre o público e o privado. Trata-se também de criar condições que estimulem a livre concorrência, com a abertura dos mercados para um maior número de players e a redução responsável da burocracia. Quanto ao compliance - neologismo que veio para ficar -, é a ferramenta que está forjando essa nova ética.

Fatos noticiados diariamente afetam a imagem da construção. Felizmente, eles dizem respeito a um grupo pequeno de empresas e não traduzem o comportamento do setor. De qualquer maneira, nos obrigam a refletir sobre como evitar o risco de contágio. A resposta é que precisamos construir bases sólidas para um posicionamento mais sintonizado com as melhores práticas.

A partir da sanção da nova Lei Anticorrupção, em 2014, a CBIC desencadeou ações para conscientizar as empresas sobre os novos conceitos trazidos pela legislação. Essa mesma lei, que permitiu o advento da Operação Lava-Jato, trouxe inovações de ordem legal que as empresas precisam levar em conta no seu dia a dia.

O compliance deve ser encarado como investimento necessário para o tempo em que vivemos e para o futuro que desejamos construir. Antes restrito às empresas de maior porte, hoje é um vetor estratégico de posicionamento para todos que planejam manter a competitividade do seu negócio e a solidez de sua reputação empresarial.

É essencial em um mercado em que o consumidor e o usuário estão cada vez mais atentos à postura das empresas: a reputação pode agregar valor às marcas, como retirá-las do mercado. Compliance, hoje, é vetor de competitividade e sobrevivência.

O nosso projeto Ética & Compliance na Construção Civil oferece às entidades e empresas do setor subsídios para a criação de políticas de compliance. O programa orienta o empresário, por exemplo, sobre como agir diante do eventual assédio do agente público. Alerta-o também sobre deslizes gerados por desconhecimento.

Publicamos ainda um código de ética concorrencial, um manual de compliance, um manual de avaliação de riscos da corrupção, a Lei Anticorrupção comentada e um conjunto de 12 práticas da administração pública que geram desvios – é preciso fechar as janelas de corrupção. Numa atitude proativa, e com esse arsenal de informações, estamos percorrendo o Brasil para combater, em eventos e seminários, a prática tão arraigada na cultura brasileira de atacar o efeito e não as causas dos problemas.

Chegou o momento de mudar isso - e a construção civil está fazendo sua parte.

Este artigo foi publicado no Estado de S. Paulo no dia 09/04/2017