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Os impactos da terceirização para a Construção Civil

O Projeto de Lei nº 4.330/04 que trata das novas regras de terceirização já teve seus trabalhos encerrados na Câmara dos Deputados e está atualmente em tramitação no Senado Federal. Dentre as principais mudanças trazidas pela proposta está a autorização da terceirização para qualquer atividade, e não somente para as “atividades-meio” (aquelas que não são

18/03/2017

O Projeto de Lei nº 4.330/04 que trata das novas regras de terceirização já teve seus trabalhos encerrados na Câmara dos Deputados e está atualmente em tramitação no Senado Federal. Dentre as principais mudanças trazidas pela proposta está a autorização da terceirização para qualquer atividade, e não somente para as “atividades-meio” (aquelas que não são a finalidade principal do negócio - “atividade-fim”). A empresa contratante também poderá oferecer os mesmos benefícios de seus empregados diretos aos terceirizados (por exemplo: refeitório, transporte e ambulatório), diferentemente do que acontecia anteriormente.

Mas quais são suas implicações nas atividades da construção se este projeto for finalmente aprovado? De acordo com José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as mudanças serão positivas, trarão avanços importantes nas relações de trabalho e serão sinônimos de produtividade e qualidade do emprego.

Empresários e dirigentes do setor também recebem com otimismo a possibilidade da aprovação do mecanismo da terceirização. Eles acreditam que este será um passo importante para a necessária modernização do mercado de trabalho do país, onde todo mundo tem vantagens: empresários, que ganham mais flexibilidade na hora de manter e contratar novos trabalhadores, e contratados, que por sua vez podem se especializar e aproveitar melhor as novas oportunidades no atual ou novo emprego.

Outro ponto destacado por Fernando Guedes, advogado do Sinduscon-MG e membro da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, é que a nova regra trará segurança jurídica para que as organizações contratem empresas prestadoras de serviços, o que acarreta em mais confiança ao empresário. E é com este incentivo e segurança para investir que surgirão as oportunidades de emprego no setor.

Um balanço feito em 2014 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que quase 70% das indústrias brasileiras, dentre elas a construção civil, se utilizam de serviços terceirizados. E outro dado importante deste estudo é que 84% dessas companhias que terceirizam afirmam que pretendem manter e até mesmo ampliar esse tipo de serviço nos próximos anos. Portanto, a aprovação deste projeto poderá alavancar investimentos efetivos na contratação de profissionais terceirizados.

Os campos de trabalho da construção civil são móveis e temporários, cenário diferente do que ocorre com outras indústrias. Ao longo da evolução dos processos construtivos, as obras passaram a ser realizadas por etapas, o que exige mão-de-obra qualificada para cada atividade – o profissional que trabalha na fundação da obra tem especialização diferente daquele que irá atuar no acabamento, por exemplo. Sendo assim, devido à natureza das atividades da construção que exige esse tipo de mão de obra especializada e sazonal, a terceirização acaba já sendo uma prática bastante utilizada pelo setor e acredita-se que será, quem sabe, ainda mais benéfica para ambas as partes, uma vez que a lei deixa mais clara e mais segura a contratação e a relação de trabalho.

Mesmo com as expectativas positivas, alguns críticos temem que a ampliação da terceirização provoque a precarização das condições de trabalho.

Portanto, podemos concluir que os dirigentes e empresários da construção civil estão com expectativas otimistas para que o projeto seja aprovado pelo Senado. Porém, para que as atividades no dia a dia tragam realmente benefícios para todos e que as novas regras sejam cumpridas de forma correta, é preciso que haja controle e fiscalização por parte do governo e responsabilidade e comprometimento por parte de contratantes e contratados.