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Garantia de Entrega de Obra: solução para o atraso da construção civil

Em 1999, a falência da Encol, maior construtora da América Latina na época, abalou o mercado imobiliário nacional. Foram 170 obras inacabadas e mais de 40 mil clientes prejudicados por terem comprado seus imóveis na planta - um fiasco para a construção civil, um mercado cuja solidez depende diretamente da confiança, tanto de investidores como dos próprios consumidores.

19/03/2012

Em 1999, a falência da Encol, maior construtora da América Latina na época, abalou o mercado imobiliário nacional. Foram 170 obras inacabadas e mais de 40 mil clientes prejudicados por terem comprado seus imóveis na planta - um fiasco para a construção civil, um mercado cuja solidez depende diretamente da confiança, tanto de investidores como dos próprios consumidores.

Uma década depois, a comercialização de imóveis parecia se encaminhar para sua melhor fase, com um cenário econômico favorável, maior poder aquisitivo dos brasileiros, facilidades na obtenção de crédito e atração de grandes investimentos estrangeiros.
Para a construção civil, no entanto, a afobação das consrtutoras e incorporadoras em expandir seus negócios resultou em outra realidade. O setor, que atualmente emprega cerca de 3 milhões de pessoas, vem enfrentando a falta de mão de obra qualificada e o encarecimento do material de construção, o que não pôde ser revertido com a supervalorização do preço do imóvel.

Dados da Bovespa apontam que a crise imobiliária atingiu seu ápice em 2011, com a queda de 39% da valorização de seus títulos, menor desempenho no mercado de capitais brasileiro naquele ano. E o maior prejudicado tem sido o consumidor: conforme levantamento da gerenciadora de obras Tallento, publicado na revista Exame (Ed. 1010, 22/02/2012), cerca de 800 mil famílias, aguardam a entrega de imóveis comprados antecipadamente. O atraso, hoje, supera quatro meses, podendo chegar a um ano. Famílias inteiras, da classe A à C, são obrigadas a rever seus planos de moradia.


Uma alternativa para todo o território nacional

Recentemente, porém, a reversão desse quadro se iniciou, ainda que de forma gradual. Pouco a pouco, construtoras e incorporadoras têm mostrado que aprenderam a lição e estão mais cautelosas na adoção de estratégias de crescimento. Além disso, o mercado imobiliário vem lançando mão de iniciativas que asseguram aos adquirentes o recebimento de seus imóveis dentro do prazo estabelecido.

Uma dessas iniciativas é o seguro Garantia de Entrega de Obra, proposto pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o seu próprio Núcleo de Seguros e a seguradora brasileira Essor. A discussão sobre a necessidade de um documento que fortalecesse a confiança e condicionasse juridicamente a entrega da obra é antiga, do final da década de 1990. Hoje, porém, está prestes a se tornar realidade, sobretudo após a aprovação da Minuta Padrão de Promessa de Compra e Venda na Planta, outra recente conquista do setor construtivo.

A Minuta Padrão estabelece que todos os contratos de compra e venda de imóveis em construção contenham as mesmas cláusulas, válidas em todo o território nacional. Isso evita, por exemplo, que determinadas cláusulas sejam excluídas ou omitidas , trazendo mais transparência ao negócio da venda na planta.

Conforme Rossana Costa, coordenadora do Convênio Núcleo de Seguros da CBIC, a padronização é uma pré-condição para o seguro de Garantia de Entrega de Obra. "Hoje, em alguns estados, o imóvel é considerado entregue quando o incorporador solicita o Habite-se (autorização de utilização efetiva do imóvel para habitação), em outros, é quando ele obtém esse documento, e em outros, ainda, é quando se individualizam as unidades. Não se pode pretender continuar com práticas comerciais que não estejam alinhadas. A minuta Padrão de Promessa de Compra e Venda e o Seguro Garantia de Entrega de Obra,  são ferramentas que pretendem  mudar este cenário”.

Além de assegurar proteção  do cumprimento da obrigação de entregar o imóvel no prazo acordado no contrato de promessa, o Seguro Garantia de Entrega de Obra também estabelece fiscalização e acompanhamento permanentes da construção segurada.

As informações recolhidas no decorrer de visitas feitas pelas seguradoras aos empreendimentos também ajudarão, com o tempo, na formação de um banco de dados, que irá mapear problemas técnicos dos empreendimentos e trazer soluções para as principais causas dos atrasos na entrega dos imóveis.

De modo geral, construtoras e incorporadoras já sinalizam para uma recuperação do mercado imobiliário nacional e principalmente demonstram que buscam soluções concretas de melhoria dos processos, sejam eles jurídicos ou operacionais.


Texto: Capella Design