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PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Na hora de comprar um imóvel, as pessoas buscam segurança. Mas, atualmente, com tantos empreendimentos e problemas relacionados à construção, é praticamente impossível encontrar uma construtora que não tenha ações judiciais contra si. Sendo assim, como o comprador pode confiar e resguardar seu negócio? Foi para solucionar esta questão que foi criado um mecanismo jurídico chamado Patrimônio de Afetação. 

29/10/2017

Na hora de comprar um imóvel, as pessoas buscam segurança. Mas, atualmente, com tantos empreendimentos e problemas relacionados à construção, é praticamente impossível encontrar uma construtora que não tenha ações judiciais contra si. Sendo assim, como o comprador pode confiar e resguardar seu negócio? Foi para solucionar esta questão que foi criado um mecanismo jurídico chamado Patrimônio de Afetação. O grande objetivo é incentivar empresas construtoras e incorporadoras e também seus adquirentes, oferecendo segurança para ambas.

O que o Patrimônio de Afetação faz é separar o empreendimento em questão do patrimônio total da construtora, o que faz com que ele tenha, digamos assim, “vida própria”. Isso garante que o investimento do comprador será vinculado à construção do imóvel, não havendo possibilidade do seu valor investido ser utilizado para a quitação de outras despesas da construtora. O que é uma segurança inclusive no caso de a empresa vir a falir.

Aliás, se o pior dos casos acontecer e a organização entrar em falência, por exemplo, os direitos dos consumidores são resguardados e eles têm a opção de contratar outra empresa para continuar a obra ou mesmo liquidar o patrimônio de afetação. Isso acontece por causa da divisão dos patrimônios da empresa, que faz com que o de afetação não esteja incluído entre os bens que compõem essa massa falida da organização.

Os adquirentes podem, inclusive, se reunir em comissão e acompanhar todo o desenvolvimento da construção e podem, então, cobrar providências da construtora sempre que encontrarem alguma irregularidade ou quando acharem pertinente. 

Uma vez constituído, o mecanismo tem vigor enquanto existir o financiamento da obra e só será extinto após o imóvel ser registrado no nome do comprador.

O ponto negativo é que o Patrimônio de Afetação não é obrigatório, ele só pode ser adotado se esta for a opção das construtoras. Portanto, para a segurança dos compradores, é importante verificar o que a empresa de sua escolha pensa a respeito do assunto. Para isso, basta consultar a matrícula do empreendimento.

O mercado imobiliário brasileiro está em fase de desaceleração. Há um grande número de unidades construídas não vendidas, atrasos nas entregas por parte das construtoras e incorporadoras e também diversos casos concretos de falência. Portanto, no sentido de influenciar positivamente este setor, o Patrimônio de Afetação se mostra como uma excelente alternativa. As empresas que resolvem adotar este mecanismo, se mostram dispostas a firmar acordos lícitos, seguros e transparentes e podem, com toda certeza, já garantir um diferencial competitivo em relação a seus inúmeros concorrentes. Além disso, indiretamente, o Patrimônio de Afetação também viabiliza a aquisição de imóveis, o financiamento imobiliário e a geração de empregos, uma vez que movimenta toda a indústria da construção civil e suas áreas correlatas. É um recurso inovador e promissor que só tem a contribuir cada vez mais para o mercado como um todo!